Decreto nº 6.938, de 13 de Agosto de 2009

Regulamenta a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, e dá outras providências.

Desativado sistema antigo de peticionamento eletrônico do TST

O peticionamento eletrônico deve ser feito por outra versão que já está disponível no Portal do Advogado do TST

Indicação de bem à penhora não afasta garantia da impenhorabilidade

A indicação do bem à penhora pelo devedor não implica renúncia ao benefício da impenhorabilidade garantida pela Lei 8.009/90

AGU defende em Plenário reconhecimento de uniões homoafetivas

Adams lembrou que vários países vêm reconhecendo efeitos jurídicos para a proteção desse direito

Outeiro da Glória condenado a indenizar noiva

Igreja foi condenada por ter desmarcado casamento a menos de dois meses da realização, sob a alegação de que estava em obras.

Juiz libera rapaz que furtou energético de supermercado

Para o magistrado, o valor da bebida é insignificante e o furto não causou prejuízo

Juiz poderá definir parte responsável pelo ônus da prova

Senado propõe multar usuário que envia spam

Sentença reconhece paternidade/maternidade sócio-afetiva fundada na posse de estado de filho

Busato apóia mudança na forma de escolha de ministros do STF

Lei nº 11.161, de 5/08/05

Decreto nº 7.642, de 13 de Dezembro de 2011

Institui o Programa Ciência sem Fronteiras

Reforma Administrativa (2)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, advogado e consultor jurídico no Mato Grosso, professor universitário (UNIVAG). [email protected] e [email protected].

Setor jurídico tem auxílio de tecnologias para enfrentar novas demandas

O Brasil é destaque internacional na criação de soluções para o setor.

Maratonas de inovação ajudam bancos a encontrar soluções tecnológicas para demandas jurídicas

Instituições financeiras lideraram reclamações de consumidores no ano passado no Brasil; jurimetria auxilia no monitoramento e análise de ações judiciais.

Webinar: Expectativas vs Realidade entre clientes e advogados

Webinar: Expectativas vs Realidade entre clientes e advogados.

Uso de animais em pesquisas científicas repercute na Câmara

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável deve realizar audiência pública sobre o tema na próxima semana. Invasão do Instituto Royal provoca divergências entre deputado e ministro

Brasil tem primeiro sistema de detecção de armas de fogo

Os recursos são oriundos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania.